Justiça mantém determinação para que Bolsonaro entregue exames

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O TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) manteve nesta quarta-feira (6) a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos exames para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

Caso não cumpra a decisão, Bolsonaro deverá pagar uma multa fixada em R$ 5.000 por dia de omissão injustificada.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, observa o desembargador André Nabarrete.

Após receber a decisão inicial pela apresentação dos exames, a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou apenas um laudo médico à Justiça, que não aceitou o documento e estabeleceu que as comprovações fossem entregues até o sábado passado (2). A AGU ainda conseguiu derrubar a obrigatoriedade, mas foi novamente derrotada nesta quarta-feira.