Planalto vê falha na devolução de MP, mas decisão política prevaleceu

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A equipe jurídica do Palácio do Planalto considerou inconstitucional a devolução, por parte do Congresso Nacional, da MP (medida provisória) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para instituições federais de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento, assinado na sexta-feira (12) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, diz que devolução “não encontra qualquer respaldo constitucional expresso, no entanto, cumpre ressaltar, não ser inédito em sua forma, pois há outros três precedentes”.

Apesar da MP estar tecnicamente correta, prevaleceu a decisão política, devido a forma como ela foi interpretada. Se a MP fosse realmente inconstitucional, não precisaria ser revogada — ontem, Jair Bolsonaro revogou a medida.

Para Oliveira, “o real alcance da Medida Provisória, respeitosamente, não foi compreendido e, por isso, culminou em sua devolução pelo Presidente do Congresso Nacional”.