Governo retira urgência de projeto que destina verba de DPVAT à covid

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O governo federal pediu ao Congresso Nacional que desconsidere o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem da Presidência pedindo o cancelamento da urgência foi publicada na noite desta terça-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto foi enviado ao Legislativo em abril e estava na pauta de votação da Câmara de ontem. A proposta determina que o valor seja repassado ao SUS em parcela única em até 30 dias após a publicação da lei complementar. Conforme o texto, o recurso deverá ser aplicado no combate à pandemia de covid-19.

Com a retirada da urgência, o PL não consta da pauta de votação da Câmara desta quarta-feira (17). Os deputados vão se reunir em sessão plenária da Casa a partir das 10h e o tema principal será a Medida Provisória 927, que altera regras trabalhistas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia.